KISAPECA PETSHOP

Teor da publicação

Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Falcon Distribuição, Armazenamento e Transportes S.A.) é titular de processos contendo o termo ?sapeka?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que atua em segmento mercadológico igualmente distinto.Do mérito:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. Não resta comprovada a afinidade entre os produtos e os serviços em cotejo. Conjuntos contendo o termo ?sapeca? já convivem pacificamente no segmento especificado.Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido.