ABÓBORAS SELVAGENS

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca em exame é formada por reprodução parcial de nome artístico coletivo notório. Apresente autorização, por parte dos titulares ou de seus sucessores, para registro desta expressão como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" da expressão.