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Revista da Propriedade Industrial, 8 de novembro de 2022

mt massa trails

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2705, 8 de novembro de 2022MistaDesignação definitivamente arquivadaClasse 09Classe 16Classe 35Classe 38Classe 41

Sinal publicado

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Processo INPI
501629025
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para a classe 41: Tendo em vista que os "Serviços de jogos de azar" podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), que não permite jogos de azar, esclareça a legalidade do serviço requerido ou o substitua por item compatível com a classe reivindicada e que seja considerado lícito de acordo com a legislação brasileira.

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Sobre a marca

Titular
M. A. (pessoa física)
Data de depósito
10 de setembro de 2021
Classes de Nice
Classe 09Classe 16Classe 35Classe 38Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2722Arquivamento07/03/2023

    Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2705Designação (Madri)Esta publicação08/11/2022

    Exigência de mérito em designação

  3. RPI nº 2680Oposição17/05/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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