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Teor da publicação

Protocolo: 850220386911 (31/08/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: CAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Procurador: ROMPER ADMINISTRADORA DE MARCAS EIRELI Detalhes do despacho:Alegações improcedentes. Tendo em vista que não foi comprovado o erro e a intenção de registro do sinal correto. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de equívoco na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve equívoco na digitação ou no preenchimento do elemento nominativo, e incorreção na apresentação mista como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo