Bianco O2

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900807792 (ENERGIA BRANCA BLANC O2), Processo 900807806 (BRANCO FASCINANTE BLANC O2), Processo 900807814 (BRANCURA REFRESCANTE BLANC O2) e Processo 900807822 (BRANCO SILVESTRE BLANC O2). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;