MR PROGRAMA MESA REDONDA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918470269 (MESA REDONDA), Processo 918470374 (MESA REDONDA), Processo 822989107 (MESA REDONDA), Processo 918614856 (TROFÉU MESA REDONDA), Processo 918614481 (TROFÉU MESA REDONDA), Processo 817094954 (MESA REDONDA), Processo 817094946 (MESA REDONDA) e Processo 918615437 (TROFÉU MESA REDONDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva interposta por FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO (pet. 2021/850210342544) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2