Revista da Propriedade Industrial, 25 de outubro de 2022

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).

ExigênciaRPI nº 2703, 25 de outubro de 2022NominativaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

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Processo INPI: 6987249
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850220392229 (02/09/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: BURGER KING COMPANY LLC Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Considerando a existência de marcas de titularidade da cedente que não foram objeto da presente transferência e que são colidentes com as marcas a serem transferidas: Apresente documentação comprobatória da relação de grupo econômico entre as empresas cedente e cessionária, sob pena de aplicação do artigo 135 da LPI. Cabe lembrar que, conforme o Manual de Marcas, a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, não sendo aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum.

Sobre a marca

Titular: BURGER KING COMPANY LLC
Procurador ou escritório: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Data de depósito: 29 de abril de 1974

Histórico de despachos

RPI nº 2719Petição14/02/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2703ExigênciaEsta publicação25/10/2022
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2688Petição12/07/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2517Petição02/04/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2517Renovação02/04/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2474Petição05/06/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2077Renovação26/10/2010
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1726Transferência03/02/2004
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1472Renovação23/03/1999
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1028Renovação14/08/1990
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.