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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS753
Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificação
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
O depositante deve apresentar:[1] No caso de ser marca de certificação: declaração, sob as penas da lei, de que não possui interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado, além da documentação contendo as características do produto ou serviço objeto da certificação e as medidas de controle que serão adotadas pelo titular.[2] No caso de ser marca coletiva: declaração, sob as penas da lei, de que o requerente se trata de pessoa jurídica representativa de coletividade, além de regulamento de utilização dispondo sobre condições e proibições de uso da marca.
Sobre a marca
- Titular
- M. A. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- VAZ E DIAS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
- Data de depósito
- 17 de maio de 2022
Histórico de despachos
6Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
Concessão de registro em designação
Deferimento de designação
- RPI nº 2703ExigênciaEsta publicação25/10/2022
Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificação
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
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