POKA PÓRVA

Teor da publicação

A marca reproduz termo contrário à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A especificação requerida no cumprimento de exigência apresentou itens que ampliava o escopo da especificação inicialmente requerida. Sendo assim, foi incluído apenas os itens "Publicidade de rádio; Publicidade de televisão; Atualização de material publicitário; Marketing; Pesquisa de marketing; Serviços de agências de propaganda" considerados dentro do escopo de proteção inicialmente requerido. Foram excluídos os itens "roupas, camisas, bonés, copos" inicialmente requeridos por não pertencerem à classe especificadas.