Revista da Propriedade Industrial, 11 de outubro de 2022

MB Magazine Brasil

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2701, 11 de outubro de 2022MistaRegistro de marca em vigorClasse 20

Sinal publicado

Processo INPI: 924294477
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário para "MB Magazine Brasil".

Sobre a marca

Titular: RUBENS DE OLIVEIRA NUNES 02053440546; 43.081.254/0001-94
Data de depósito: 16 de setembro de 2021
Classe de Nice: Classe 20

Histórico de despachos

RPI nº 2752Registro03/10/2023
Concessão de registro
RPI nº 2739Recurso provido04/07/2023
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2713Recurso03/01/2023
Notificação de recurso
RPI nº 2701IndeferimentoEsta publicação11/10/2022
Indeferimento do pedido
RPI nº 2648Publicação05/10/2021
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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