Baobá Brasil Ervas & Cereais

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917869010 (BAOBÁ SORVETES ARTESANAIS), Processo 921498497 (BAOBÁ VINO) e Processo 917116607 (BAOBÁ SABOARIA NATURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;