GAMEVOLUTION

Teor da publicação

Pedido n° 923175032 (GAMEVOLUTION) para serviços de treinamento e de jogos on-line na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A (pet. 2021/850210374106) com base no art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI, nos arts. 187 e 884 do Código Civil e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210520892) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que marcas de diferentes titulares contendo o termo ?EVOLUTION? já convivem na classe e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI