ISI

Teor da publicação

Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Ind. e Com. de Confecções La Moda Ltda.) é titular de processos contendo o termo ?easy?.Não houve manifestação da oposta. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O sinal marcário da oposta é distinto do sinal da opoente, não havendo risco de confusão ou associação errônea por parte do público consumidor caso se admitisse a convivência entre eles. Além disso, não resta comprovada a afinidade entre os produtos e os serviços em cotejo.Registros compostos por termos foneticamente semelhantes ao sinal requerido já convivem pacificamente no segmento especificado. Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.