MYOMNI

Teor da publicação

Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Plusoft Informática S.A.) é titular de processos contendo o termo ?omni?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e se destinam a público consumidor igualmente distinto. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O conjunto marcário da oposta é distinto dos conjuntos da opoente, não havendo risco de confusão ou associação errônea por parte do público consumidor caso se admitisse a convivência entre eles. Além disso, diversos conjuntos contendo o termo ?omni? já convivem pacificamente no segmento especificado. Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido.Seguiu-se a Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 06/2021, que dispensa a análise do conteúdo dos instrumentos de procuração que instruem o exame de pedidos de registro de marca e petições.