Sr. Nutty castanhas glaceadas artesanais

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916197476 (NUTTY CREMOSO CREME DE AVELÃ COM CACAU) , em julgamento de PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904822800 (NUTTY BRASIL), Processo 917442440 (NUTTY BAVARIAN) e Processo 828781680 (NUTTY BAVARIAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;