TAPIOCARIA PANTANAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906382220 (RESTAURANTE PANTANAL), Processo 823808114 (PANTANAL), Processo 821422359 (PANTANAL MATO GROSSO HOTEL), Processo 823802370 (PANTANAL) e Processo 826212832 (PANTANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;