COPERLAJE

Teor da publicação

A marca é constituida por reprodução de criação artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831128674 (OCB), Processo 831080442 (), Processo 831080469 (), Processo 902764985 (), Processo 904977471 (SISTEMA OCB), Processo 831080450 (), Processo 831080477 (), Processo 831080485 () e Processo 904980626 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, susc