SURYA FOR ALL

Teor da publicação

Pedido n° 922790957 (SURYA FOR ALL) para serviços de gestão comercial, marketing e comércio de cosméticos, produtos de limpeza e alimentos na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por SURYA PROJETOS LTDA (pet. 2021/850210293480) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220113555) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes (gestão de projetos empresariais X comercialização de cosméticos) e que já é titular de outros registros contendo o termo ?SURYA?, inclusive na classe em exame. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às compe