RM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825168961 (RM RONDOMOVEIS), Processo 902643100 (MÓVEIS EXCLUSIVOS REBOUÇAS RM), Processo 830578820 (RM RIVADALLI MÓVEIS), Processo 907843891 (RM MÓVEIS UMUARAMA PARANÁ) e Processo 815467800 (RM RUST MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;