FRIGORÍFICO BOI GORDO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850210499219 (16/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução dos registros de terceiro de números 824587154 (ESPETINHOS BOI GORDO) e 827270046 (MERCADO DE CARNES BOI GORDO), para proteção dos mesmos produtos ora pretendidos. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Decisão consoante à apontada, também em exame de recurso, para o processo anterior de número 914853120 (SAL BOI GORDO PREMIUM). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA
- 01.767.949/0001-84
- Procurador ou escritório
- A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 16 de dezembro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
11Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2701RecursoEsta publicação11/10/2022
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)