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Revista da Propriedade Industrial, 11 de outubro de 2022

FRIGORÍFICO BOI GORDO

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.
RecursoRPI nº 2701, 11 de outubro de 2022MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 31

Sinal publicado

Processo INPI
921621647
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850210484663 (05/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução do registro de terceiro de número 826739113 (SAL BOI GORDO MIX), para proteção de produtos correlatos aos ora pretendidos. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Decisão consoante à apontada, também em exame de recurso, para o processo anterior de número 914853120 (SAL BOI GORDO PREMIUM). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

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Sobre a marca

Titular
DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA
01.767.949/0001-84
Procurador ou escritório
A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
Data de depósito
16 de dezembro de 2020
Classe de Nice
Classe 31

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2723Recurso negado14/03/2023

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2701RecursoEsta publicação11/10/2022

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  3. RPI nº 2660Recurso28/12/2021

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2647Indeferimento28/09/2021

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2613Publicação02/02/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)