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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro por pessoa física de acordo com o Art. 128 § 1º da LPI. "Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei".