SPLENDOR

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados, tendo em vista a legislação relativa à exploração dos listados a seguir em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por descrições de produtos que 1) sejam compatíveis com as classes reivindicadas; 2) sejam considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência; e 3) não ampliem o escopo de proteção original. Lista dos produtos: jogos de azar, loterias.