INSTITUTO LEVY NUNES ENSINO E PESQUISA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220009745 (16/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a suspensão dos efeitos do ato administrativo de anotação de transferência por cessão da presente marca, bem como para que a ré se abstenha de usar a referida marca em suas atividades empresariais, até decisão final na demanda judicial, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Ofício nº 00900/2022/EATE-PIN/ER-FIN-PRF2/PGF/AGU. Processo nº 5063667-31.2022.4.02.5101/RJ. Processo SEI nº 52402.009884/2022-52.
Sobre a marca
- Titular
- MISCIA MARTINS MORAES LTDA
- 35.637.747/0001-30
- Procurador ou escritório
- Darré Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 2 de fevereiro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
7Indeferimento da petição
- RPI nº 2700JudicialEsta publicação04/10/2022
Notificação de procedimento judicial
Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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