Rosa

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Protocolo: 850210474993 (29/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLAUDIO ROBERTO ROSA FILHO Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro 901104825 (ROSA Guardanapos). Trata-se de reprodução parcial de marca registrada, visando assinalar produtos idênticos e/ou afins, suscetível de causar confusão ou associação indevida.Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.