DUQUEZA

Teor da publicação

Protocolo: 850210427445 (30/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INGRID DARAKDJIAN MEDEIROS - EPP Procurador: Julius Kikuda Santana Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, registro anterior n° 915030624, marca "DUQUESA ESMALTERIA", classe internacional NCL(11) 03. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.