Processo nº 923131981
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por imagem de personagem, obra artística cujo direito de autor é de titularidade da opoente,, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
Sobre a marca
- Titular
- R. R. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- C. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 31 de maio de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
4- RPI nº 2699IndeferimentoEsta publicação27/09/2022
Indeferimento do pedido
Indeferimento da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI Feed · a RPI toda semana, organizada e no seu recorte
Contratar