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Revista da Propriedade Industrial, 27 de setembro de 2022

NICOVAPE

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2699, 27 de setembro de 2022NominativaDesignação definitivamente arquivadaClasse 05Classe 10

Sinal publicado

NICOVAPE
Processo INPI
501629495
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

No exame, identificamos que os itens ?electronic cigarettes for medical purposes, namely, inhalation devices for medical use; electronic cigarettes for medical purposes, namely, electronic medical inhalation devices and/or cartridges used exclusively by an individual for the vaporisation of a restricted poison or premixed chemical substance for human and/or therapeutic use;? podem constituir uma infração do §1° do art 128 da LPI. A requerente deve provar a legalidade de tais produtos ou restringir a lista de produtos apenas aos considerados lícitos na legislação brasileira.

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Sobre a marca

Titular
LIBER PHARMACEUTICALS PTY LTD
Data de depósito
19 de julho de 2021
Classes de Nice
Classe 05Classe 10

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2732Arquivamento16/05/2023

    Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2699Designação (Madri)Esta publicação27/09/2022

    Exigência de mérito em designação

  3. RPI nº 2679Oposição10/05/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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NICOVAPE, Designação (Madri) na RPI nº 2699 | TrademarkIQ