RHEMA BRASIL PUBLICAÇÕES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910655413 (REMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922590761 (RHEMA BRASIL PUBLICAÇÕES) para assinalar comércio de materiais de ensino, livros, impressos e artigos de papelaria na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por RHEMA - FERRAMENTAS DE PRECISÃO EIRELI EPP (pet. 2021/850210266229) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos arts. 189 e 195 da LPI, e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210384379) alegando que há suficiente distinção entr