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Protocolo: 850210315298 (27/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ZITRO INTERNATIONAL S.ÀR.L. Procurador: Rodrigo Gomes Galvez Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na manifestação ao requerimento de caducidade a requerida apresenta alegações de desuso de marca, informando que não foi possível exercer o uso da marca concedida no período de investigação (após o período de graça) devido à crise pós-olimpíadas e pandemia de COVID-19. As alegações de impedimento de uso não foram aceitas, pois não foi anexado nenhum documento qu