SENDA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)5: Processo 006332285 (SENDAS) e NCL(11-0)42: Processo 900578939 (SENDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Lista de produtos da classe NCL(11) 5 ajustada de acordo com a petição de cumprimento de exigência 850220298760. Além disso, foi acrescentada a ressalva ?preparações farmacêuticas? ao item ?preparações terapêuticas para modular o metabolismo".