SENDA

IPAS774

Indeferimento de designação

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)5: Processo 006332285 (SENDAS) e NCL(11-0)42: Processo 900578939 (SENDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Lista de produtos da classe NCL(11) 5 ajustada de acordo com a petição de cumprimento de exigência 850220298760. Além disso, foi acrescentada a ressalva ?preparações farmacêuticas? ao item ?preparações terapêuticas para modular o metabolismo".

IPAS772

Exigência de mérito em designação

Detalhes do despacho: Os itens ?produtos terapêuticos para tratamento de doença?, ?produtos terapêuticos para modular o metabolismo? e ?agentes que modulam o metabolismo para uso científico e em pesquisa? na classe NCL(11) 5 são considerados genéricos para fins de classificação, uma vez que podem abranger produtos incluídos em outras classes, especialmente nas classes 10 e 1. Reapresente a especificação do pedido restringindo o referido item de forma que esteja adequado à classe reivindicada. O cumprimento de exigência deverá ser realizado observando a edição da Classificação Internacional de Nice (NCL) em vigor na data de depósito do pedido e não poderá ampliar o escopo dos produtos inicialmente reivindicados. Para referência, consulte a lista de produtos e serviços na página oficial do INPI, em Classificação de Produtos e Serviços.

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)