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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822072238 (EDUCAR DPASCHOAL), Processo 827457316 (EDUCAR DPASCHOAL), Processo 911672923 (EDUCAR PARA A VIDA), Processo 914590286 (Fundação EDUCAR DPASCHOAL) e Processo 825673585 (EDUCERE FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;