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Revista da Propriedade Industrial, 16 de agosto de 2022

Naruto

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2693, 16 de agosto de 2022MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 28

Sinal publicado

Logotipo da marca Naruto
Processo INPI
922497630
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por obra autoral intitulada NARUTO, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006427073 (MARUTO) e Processo 817681019 (MARUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
D. G. (pessoa física)
Data de depósito
30 de março de 2021
Classe de Nice
Classe 28

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2693IndeferimentoEsta publicação16/08/2022

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2637Oposição20/07/2021

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2624Publicação20/04/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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