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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850190144596 referente ao REG 912998679 (MADE IN ROÇA PRODUTOS DO INTERIOR) e 915979292 (MADE IN ROÇA COCAMAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916585352 (MADE IN ROÇA), Processo 914240102 (MADE IN ROÇA), Processo 915979101 (MADE IN ROÇA) e Processo 919328369 (MADE IN ROÇA HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;