LX Hausys

Teor da publicação

A exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Conforme dispõe a seção 5.17 do Manual de Marcas, a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, como atos constitutivos das empresas, contratos sociais, incluindo suas alterações e consolidações, estatutos sociais e atas de assembleias de acionistas, desde que evidenciem a relação de grupo econômico. Não será aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum. Diante disso, reitera-se a exigência formulada na RPI 2676: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face dos registros nº 830220518 (LG LG HAUSYS) e 911612416 (LG LG HAUSYS), de titularidade de LG CORP., esclareça a divergência entre o requerente do presente pedido e o titular do registro em questão, promovendo, se for o caso, a alteração de nome/endereço por meio de petição própria. Alter