KAIAK MODAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220008394 (05/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação judicial proposta por GÁUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., em face deste INPI e de NATURA COSMÉTICOS S.A., com trâmite perante o juízo da 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº (CNJ) 5044216-20.2022.4.02.5101/RJ (INPI nº 52402.006971/2022-58). Dentre outros aspectos, pretende a autora que ?seja anulado o ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do Pedido de Registro nº 914730673, para a marca..., de titularidade da Autora, na classe NCL (11) 25 em clara violação dos arts. 5º, XXIX, e 37, da Constituição Federal, e dos arts. 122 e 124, XIX, da Lei nº 9.279/96, sendo consequentemente deferido o mencionado Pedido de Registro?.
Sobre a marca
- Titular
- GAUDIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME
- 27.122.662/0001-90
- Procurador ou escritório
- M. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de maio de 2018
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
8Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2691JudicialEsta publicação02/08/2022
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)