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Teor da publicação

Protocolo: 850210226906 (02/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DROGARIA CURVELLO DO CARMO LTDA Procurador: Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Processo 903704285 (DROGARIA MAIS SAÚDE) e processo (CLUBE MAIS SAÚDE). Trata-se de reprodução de marcas registradas, visando assinalar serviços idênticos e/ou afins, suscetível de causar confusão ou associação indevida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.