JB FENIX DISTRIBUIDORA

Teor da publicação

Protocolo: 850220259023 (17/06/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FENIX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações para temperar e soldar metais; serviços n