O PORTUGA LANCHES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911421262 (PADARIA DO PORTUGA QUALIDADE E SIMPATIA), Processo 822018780 (DO PORTUGA), Processo 909114323 (QP QUINTA DO PORTUGA) e Processo 915211416 (PORTUGA SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;