ÓTICA D'AJU

Teor da publicação

Protocolo: 850210540936 (10/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLEVERTON VIANA DE MENESES Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro ÓTICA D'AJU o mundo dos óculos com a exclusão do elemento ?o mundo dos óculos ?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI em virtude da anterioridade 903334330 (OTICAS MUNDO DOS ÓCULOS). Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.