TREZE COZINHA CASUAL BAR RESTAURANTE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903230968 (TREZE SABORES DO MUNDO), Processo 910506620 (Tropeiro do 13), Processo 908579926 (CANTINA 13) e Processo 911696849 (HAMBURGUERIA 13). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;