Zé Leitão

Teor da publicação

Apresente autorização do detentor do direito autoral do filme "A¡ que v!da", no qual participa um personagem com o nome "Zé Leitão" para registrar esse nome de personagem como marca ou prove ser o detentor do direito autoral. De acordo com o item 5.11.16 do Manual de Marcas, os nomes de personagens não estão protegidos pelo inciso XVII do art. 124 da LPI e nem pela lei de Direitos Autorais, não merecendo proteção excessiva. Ainda de acordo com o Manual, o que se protege é o desenho do personagem (por ser obra artística), que esteja associado ou não ao seu nome. Entretanto, nos casos em que o nome do personagem remeta apenas à obra e seja suscetível de causar confusão ou associação com aquela, será formulada exigência. Assim foi entendido, visto que dentre os serviços reivindicados está o de "Projeções de filmes cinematográficos".