A Dona Maria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919834221 (DONA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Sobrestador: 919834221 (DONA MARIA) ? registro de marca em vigor. O sinal requerido - A Dona Maria - reproduz com acréscimo marca registrada de terceiro para os mesmos serviços, a saber: 919834221 (DONA MARIA). Considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 908559003 (LAVANDERIA DONA MARIA) assinala serviços de segmento mercadológico diferente do pedido em exame (lavagem de