Hospital Vitória

Teor da publicação

A marca reproduz o nome empresarial "Hospital Vitória", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830943625 (HOSPITAL VITÓRIA CURITIBA), Processo 912683023 (HOSPITAL VITÓRIA AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS), Processo 830387560 (VITÓRIA HOSPITAL E MATERNIDADE), Processo 910430900 (VITÓRIA APART HOSPITAL), Processo 830943650 (HOSPITAL VITÓRIA CURITIBA) e Processo 830387650 (VITÓRIA HOSPITAL E MATERNIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, par