Barraca Caipirão

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828988293 (CAIPIRÃO FLONHAN FOGÃO A LENHA), Processo 917085906 (RESTAURANTE CAIPIRÃO INDAIATUBA) e Processo 909585385 (O CAIPIRÃO MARINGÁ CHOPERIA E PETISCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;