BOURBON CONVENTION CORPORATE PLAZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917903854 (BOURBON SHOPPING), Processo 906483670 (BOURBON EXCLUSIVE), Processo 816177740 (BOURBON), Processo 904774023 (RIO HOTEL BY BOURBON) e Processo 810013312 (BOURBON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921801360 (BOURBON CONVENTION CORPORATE PLAZA), na classe NCL(11) 43, para serviços de hotéis e restaurantes. Oposição tempestiva interposta por BOURBON ADM. COM. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (pet. 2021/850210140617) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI, no art. 8° da C