USE FASHIONISTA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901508489 (FASHIONISTA) e Processo 921315970 (FASHIONISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921800622 (USE FASHIONISTA), na classe NCL(11) 25, para assinalar produtos do vestuário. Oposição tempestiva interposta por BE PRETTY CONFECÇÕES LTDA (pet. 2021/850210111368) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210304238) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que o