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Protocolo: 850220177990 (29/04/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, QUE NÃO SEJAM AERONÁUTICAS, INCLUINDO TRANSMISSÃO LOCAL, DE LONGA DISTÂNCIA E INTERNACIONAL, DE VOZ, TEXTO, FAX, VÍDEO, IMAGEM E DADOS, E TRANSMISSÃO SEM FIO, CONEXÃO DE COMUNICAÇÃO POR SATÉLITE, POR VIA TERRESTRE OU SUBMARINA. SERVIÇ