LATAM AIRLINES

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250674312 (26/11/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre a TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Outorgantes, e a TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileira, as Partes concordam em atualizar a descrição das Obrigações Garantidas para (i) adicionar as Notas de 2031 sob a Escritura de Emissão de 2031 como Obrigações Garantidas, (ii) excluir o Empréstimo a Prazo B e as Notas de 2027 das Obrigações Garantidas, considerando sua amortização e resgate integrais, respectivamente, e (iii) excluir as Notas de 2029 das Obrigações Garantidas, considerando seu resgate integral.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250448447 (11/08/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE Detalhes do despacho:Por falta de cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2857, de 07/10/2025. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250448447 (11/08/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa ao serviço de anotação de limitação ou ônus foi paga em valor menor que o devido. Complemente a retribuição devida, no valor de R$ 30,00, referente à diferença entre o valor já pago e o valor do serviço indicado na data do protocolo da petição. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor indicado. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250101801 (27/02/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: David Chazan Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre a TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Outorgantes, e a TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileira, as Partes neste ato concordam em atualizar a descrição das Obrigações Garantidas para (i) adicionar as Notas de 2030, nos termos da Escritura de Emissão de 2030, como Obrigações Garantidas, (ii) após a amortização integral da Linha de Crédito de Empréstimo a Prazo B, prever que tal dívida não será mais considerada Obrigações Garantidas e (iii) após o resgate total das Notas de 2027, prever que as Notas de 2027 não serão mais consideradas Obrigações Garantidas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240369747 (23/07/2024) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre: TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Cedentes, e TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileiro. Local e data: São Paulo, 15 de julho de 2024.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240120916 (09/04/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220511677 (16/11/2022) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente denominada LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Alienantes, e TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileira. Datado de 9 de novembro de 2022.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220177990 (29/04/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, QUE NÃO SEJAM AERONÁUTICAS, INCLUINDO TRANSMISSÃO LOCAL, DE LONGA DISTÂNCIA E INTERNACIONAL, DE VOZ, TEXTO, FAX, VÍDEO, IMAGEM E DADOS, E TRANSMISSÃO SEM FIO, CONEXÃO DE COMUNICAÇÃO POR SATÉLITE, POR VIA TERRESTRE OU SUBMARINA. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PESSOAL, ISTO E, SERVIÇOS DE ENVIO DE CHAMADAS, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE CHAMADAS. SERVIÇOS DE ORDENAMENTO SEQUENCIAL DE CHAMADAS E DE CORREIO DE VOZ E DE MENSAGENS VERBAIS; SERVIÇOS DE TELECONFERÉNCIA; SERVIÇOS DE ANFITRIÃO ELETRÔNICO PARA OFERECER CONEXÕES DE TELECOMUNICAÇÃO DE TRANSAÇÕES EM REDES GLOBAIS DE 2 COMPUTAÇÃO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO POR INTERNET. PÁGINAS WEB. OFERTA DE ACESSO MULTIPLO DOS USUÁRIOS A UMA REDE COMPUTACIONAL GLOBAL; TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS, IMAGENS E DOCUMENTOS POR REDE INFORMÁTICA COMPUTACIONAL; DIFUSÃO DE BASES DE DADOS; SERVIÇO DE E-MAIL; TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS PARA TERMINAIS DE COMPUTADOR A PARTIR DE UMA REDE COMPUTADORIZADA DE BASE DE DADOS; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE REENVIO DE CICLO DE OPERAÇÕES; SERVIÇO INTEGRAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE REDE DIGITAL. ALUGUEL DE TEMPO DE ACESSO A UMA BASE INFORMÁTICA DE DADOS, GRÁFICOS, INFORMAÇÃO AUDIOVISUAL, PÁGINAS WEB, LOUSAS ELETRÔNICAS, REDES COMPUTACIONAIS E MATERIAIS COMPUTADORIZADOS DE PESQUISA E CONSULTA, NA ÁREA DE NEGÓCIOS, FINANÇAS, NOTICIAS, CLIMA, ESPORTES, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA, JOGOS, ENTRETENIMENTO, MÚSICA, TEATRO, CINEMA, VIAGENS, EDUCAÇÃO, ESTILO DE VIDA, HOBBY, APOIO COMPUTACIONAL E ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. SERVIÇOS DE PROGRAMAS, FALADOS, RADIOFÔNICOS E TELEVISIVOS. EMISSÕES TELEVISIVAS E RADIOFÔNICAS. DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO E DE RADIO. AGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO E DE IMPRENSA. Produtos/serviços não renunciados: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS. (da classe 38)

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130034995 (28/02/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Cessionário: TAM LINHAS AÉREAS S/A

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130111711 (17/06/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.